
Dentre os pedidos do botão do pânico feitos por vítimas que já têm medida protetiva contra agressores, 5.011 foram deferidos pelo Judiciário no período. Somente em 2022, já foram julgados 3.368 pedidos de botão do pânico, enquanto os primeiros seis meses de 2021 registraram 2.024 pedidos protocolados.
Os dados são da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Poder Judiciário no combate e enfrentamento à violência doméstica, por meio de várias frentes de trabalho realizado entre magistrados, magistradas, delegados e delegadas.

Inovações – Desde que foi criado, o aplicativo já passou por várias inovações e aperfeiçoamentos. A autonomia de delegados e delegadas para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação é uma delas.
A integração com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao aplicativo de mensagem WhatsApp; feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório são alguns exemplos que estão em fase de implementação.
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site, Medida Protetiva On-line basta digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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