O ex-vereador Adauto Inácio de Andrade, de 76 anos, preso no sábado (11) após arrastar um cachorro amarrado a um carro, em Jaciara a 142 km de Cuiabá, foi solto no mesmo dia, sem pagar fiança, depois de passar por audiência de custódia.
O juiz que trabalhava no dia em que Adauto foi preso informou que chegou à conclusão que a ausência dos requisitos da prisão preventiva passou a ser requisito para a concessão de liberdade provisória, e que qualquer medida cautelar pode ser imposta.
“Dessa forma, analisando a sistemática desses dois dispositivos, a partir da vigência da nova legislação, chega-se à conclusão de que a ausência dos requisitos da prisão preventiva passa a ser requisito para a concessão de liberdade provisória, podendo, no caso, ser imposta qualquer medida cautelar entre aquelas previstas no artigo 319 alterado pela nova legislação”, afirmou o juiz plantonista.
Crime
Maus-tratos, abuso e violência contra animais é crime previsto por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Denúncias de crimes contra animais podem ser feitas de forma anônima pelo disque denúncia da Diretoria de Bem-Estar Animal, no 0800 647 7755 ou na Delegacia do município.
ex-vereador é preso após arrastar cachorro em um carro em MT
Fonte: G1 MT
