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Dentre os assuntos que serão abordados estão as novidades no cenário das contratações públicas e mudanças no arcabouço fiscal.
Foram disponibilizadas 40 vagas gratuitas aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, que serão distribuídas igualmente entre os dois grupos.
Segundo a programação do evento, a aula magna será realizada no dia 6 de julho, a partir das 19h (on-line), com palestra do ex-presidente da República Michel Temer, que falará sobre ‘A política sob a ótica jurídica-constitucional’.
Na sequência, às 20h15, o produtor rural e empresário Blairo Maggi falará sobre o empreendedorismo no agronegócio e os desafios da agricultura.
Ainda dentre os palestrantes estão o professor Fredie Didier, o advogado Terence Trennepohl, Pedro Rebelo Bortoline, Camila Vergueiro e Danilo M. de Castro.
Nesse período, serão debatidos temas como preservação ambiental, área rural consolidada e marco temporal das terras indígenas. Ainda está programado um encontro para falar da consensualidade no direito público, ferramenta que busca aumentar a economicidade e eficiência por meio de pontes entre o setor privado e a administração estadual.
O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso, vinculada à Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat). A conclusão do curso certifica o aluno em 50 horas/aula.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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